Seus Direitos - Fique por dentro !!!

 

As futuras mamães também possuem alguns direitos que visam à qualidade de vida delas durante a gestação bem como do bebê que está para nascer.

São direitos de todas as gestantes o atendimento preferencial, licença maternidade, realização de 6 (seis) consultas pré-natal pelo SUS, acompanhamento mensal da gestação, exames de urina, sangue e preventivos e a realização do parto pelo SUS por ser considerado uma “emergência médica”.

Para as mamães que não trabalham ou estão desempregadas podem ter o direito ao salário maternidade, benefício pago pela previdência social pelo período de 120 dias da data do nascimento da criança. Para obter este benefício é necessário que a mamãe tenha contribuído por pelo menos 10 meses para com a previdência social.

Para as mamães que trabalham e são regidas pela CLT, terão direito a: 1) estabilidade provisória nos termos do art. 10, II, “b” do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal); 2)licença maternidade de 120 dias, benefício garantido pelo art. 7, XVII da Constituição Federal, com vencimentos integrais dos seus salários; 3) direito à amamentação até que o filho complete 6 meses com dois descansos de meia hora cada nos termos do art. 396 da CLT.

Exijam seus direitos !!! 

 

 

 

 Por Rafaella Giuliani

OAB40390/DF